É hoje consensual a ideia de que a qualificação dos recursos humanos será um factor decisivo para a nossa afirmação europeia e mundial.
Os baixos níveis de escolaridade e as elevadas taxas de abandono e insucesso escolares em Portugal tornaram-se ainda mais evidentes com a integração dos novos países na União Europeia. Apesar dos progressos já efectuados, o esforço necessário para que Portugal se aproxime da média dos países da OCDE, no que respeita às taxas de conclusão do ensino secundário e de frequência do ensino superior ou às taxas de abandono e insucesso escolares, é muito significativo e exige envolvimento, colaboração e conjugação de vontades e de múltiplos actores envolvidos na educação.
As formas possíveis de se ultrapassar esta situação excluem a identificação de responsáveis isolados ou a acção exclusiva de um sector ou de uma instituição.
A necessidade de se combater esta debilidade requer a convergência estratégica de todos os actores dos poderes legislativo e executivo ao poder autárquico, das instituições escolares e universitárias às famílias, dos cidadãos mais activos à sociedade em geral. Naturalmente, tal conjugação de esforços exigirá clareza quanto à definição de competências e quanto à disponibilização de meios.
As questões da descentralização, da autonomia das escolas e da regulação continuam no centro do debate educativo. Tem-se verificado, na última década, uma tendência para que, progressivamente, o Estado Central devolva às autarquias, mais concretamente aos municípios, um conjunto de competências e atribuições até aqui nas mãos da administração central.
A assunção pelos municípios das competências que lhe estão atribuídas tem vindo a gerar significativas experiências de cooperação entre o Ministério da Educação e as autarquias. Neste processo, o poder local tem revelado, nos últimos anos, uma capacidade crescente de intervenção, desenvolvendo iniciativas locais em torno da resolução de problemas, nomeadamente, a expansão da oferta da Educação Pré-escolar, a prestação de serviços de alimentação às crianças do primeiro ciclo, o transporte escolar, a criação de ATL(s), a construção e manutenção dos equipamentos, a gestão de pessoal não docente e a oferta de actividades de complemento curricular.
O reforço da capacidade de decisão e de responsabilização das comunidades locais, estimulando o estabelecimento de parcerias na resolução dos problemas educativos, abre novas perspectivas na vida das escolas e integra-as nas dinâmicas promotoras do desenvolvimento local.
Em colaboração com a Comissão de Coordenação da Região Norte e com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, o Conselho Nacional de Educação promoveu o Seminário “Educação e Municípios”, reafirmando a importância da reflexão em torno das diferentes perspectivas e experiências de cooperação desenvolvidas entre o Ministério da Educação e os municípios. Neste debate, a apresentação de dois estudos recentes, Inquérito aos Municípios – Educação Pré-escolar e Básica, promovido pelo CNE e As Autarquias e a Educação, da autoria de Jorge Martins, Gracinda Nave e Fernando Leite, constituiu um relevante contributo para o aprofundamento dos aspectos bem sucedidos e das dificuldades identificadas.
As questões da diversidade dos contextos sociais locais e da especificidade das respostas educativas exigidas foram igualmente abordadas na dupla perspectiva da Educação e dos municípios no que se refere, nomeadamente, aos Conselhos Municipais de Educação e aos Projectos Educativos Locais, às Cartas Educativas, ao Apoio Sócio-Educativo e à qualificação dos equipamentos.
Apesar do tempo decorrido desde a realização do Seminário, em Fevereiro de 2006, a actualidade da temática, a relevância dos estudos e reflexões apresentadas e a pertinência dos debates realizados, justificam por inteiro a publicação deste livro pelo Conselho Nacional de Educação.
Manuel Miguéns
Secretário Geral do Conselho Nacional de Educação
EDUCAÇÃO E MUNICIPIOS
AUTONOMIA DAS INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS E NOVOS COMPROMISSOS PELA EDUCAÇÃO
O Conselho Nacional de Educação organizou as comemorações do seu 20º Aniversário em torno de um conjunto de iniciativas de reflexão e debate sobre temas educativos.
O segundo destes eventos, realizado no Porto, em Novembro de 2007, teve como temáticas centrais a autonomia das instituições educativas e os novos compromissos sociais pela educação num contexto local.
Deve lembrar-se que o Conselho Nacional de Educação tratou estas temáticas por várias vezes ao longo destes vinte anos. Refira-se, a título de exemplo, os Pareceres do CNE sobre autonomia e gestão nos ensinos básico e secundário (1997, 2008) e sobre autonomia do ensino superior universitário e politécnico (1999, 2003) e as publicações sobre educação e poder local (1995), autonomia das instituições de ensino superior (1999), educação e municípios (2007) e autonomia, responsabilidade e governança no ensino superior (2008).
Mas assistimos, ao longo destes anos, a profundas mudanças na sociedade e a importantes desenvolvimentos no sistema educativo que justificam reflexão e novos olhares sobre o caminho percorrido, bem como novas propostas para o tempo vindouro.
Daí a realização deste Seminário, integrado nas comemorações do 20º Aniversário do Conselho, procurando fomentar o diálogo e trazer ao debate os mais variados interlocutores sociais. A realização deste evento no Auditório da Universidade Católica do Porto foi uma oportunidade para o CNE dialogar com novos interlocutores e, ao mesmo tempo, descentralizar e abrir o debate sobre a autonomia das instituições educativas à participação de muitas entidades capazes de assumirem verdadeiros compromissos sociais em prol da melhoria da educação.
Pretendia-se, por um lado, revisitar as autonomias, nomeadamente, ao nível das instituições do ensino superior e retirar dessas experiências vividas os melhores ensinamentos, para o desenvolvimento das mais jovens autonomias nos ensinos básico e secundário, em particular no âmbito dos novos contratos de autonomia.
Havia, por outro lado, a intenção clara de pensar as instituições educativas, no seu contexto local e regional, não de forma isolada mas em articulação e estreita parceria com múltiplos agentes e instituições como sejam, por exemplo, os municípios, as associações ou as empresas.
Sobre a autonomia, o Professor Sérgio Machado dos Santos escolheu quatro ideias essenciais em torno das quais aborda o tema: a autonomia conquista-se; a administração central tende a ser ciosa dos seus poderes; se não se exerce a autonomia estiola; e um bom modelo de autonomia deve ser um modelo contratualizante. E conclui, depois de elaborar sobre cada um dos aspectos referidos, que as instituições escolares devem ter uma atitude pró-activa de procura da autonomia, devem usar a autonomia com bom senso assumindo as suas responsabilidades e devem envolver-se na definição e contratualização da sua autonomia, enquanto o Governo, em colaboração com a instituição escolar, deve acompanhar e monitorizar o desenvolvimento do respectivo contrato de autonomia.
João Paulo Mineiro, Presidente da Escola Secundária Quinta das Palmeiras, na Covilhã, uma das escolas com os chamados novos contratos de autonomia, descreve a forma como a sua escola assumiu a autonomia que o contrato lhe confere e o modo como têm construído um Projecto Educativo de Escola no contexto do referido contrato. Enfatiza os processos de avaliação, interna e externa, o envolvimento e participação da comunidade educativa e a opção por uma gestão com sentido estratégico para vincar a busca da qualidade, a organização de uma oferta educativa de excelência e a orientação para a melhoria dos resultados dos alunos, como objectivos chave de todo o projecto.
Por sua vez, Álvaro Santos, Presidente da Escola Secundária Joaquim Gomes Ferreira Alves, procurou enquadrar a evolução das “autonomias” com base na legislação que ao longo dos últimos vinte anos tem sido publicada sobre o assunto, mas também ao nível das diversas leituras que académicos e dirigentes das escolas foram fazendo dos diferentes quadros legais.
As instituições educativas experimentam hoje significativas mudanças também associadas à questão da autonomia, mas que extravasam em muito o âmbito restrito da escola. Como salienta o Conselheiro Joaquim Azevedo, a autonomia não pode significar isolamento mas, antes pelo contrário, abertura, estabelecimento de novas conexões com o exterior. Vemos hoje cada vez mais sociedade na educação e a participação de diferentes interesses e forças sociais nos órgãos estratégicos de governo das escolas, bem como o aparecimento de novos actores – autarquias locais, associações, empresas ou grupos de cidadãos interessados, mostram bem como a autonomia pode facilitar a criação de redes locais de colaboração de cuja conjugação de esforços se poderá construir uma escola cada vez melhor.
É deste envolvimento da sociedade ou da necessidade de se fazerem mais e novos compromissos sociais pela educação que trata a segunda parte deste livro.
Uma expressão de claro compromisso é-nos dada pelas intervenções dos vereadores da educação das Câmaras Municipais do Porto e de Gondomar.
O Vereador Valdemiro Feliz dá nota de um conjunto de projectos de intervenção que a Câmara do Porto implementou com o objectivo de melhorar a vida das crianças da cidade e promover uma cultura baseada no conhecimento, na inovação, na criatividade, no empreendedorismo e no mérito. Os projectos apresentados orientam-se no sentido da aproximação da sociedade civil (associações, empresas, universidade e politécnico, figuras públicas) às escolas e envolvem múltiplas parcerias associadas ao empreendedorismo, aos “role-models”, às profissões, ao voluntariado, ao desenvolvimento de capacidades e talentos, e à distinção do mérito.
O responsável pela Educação no Município de Gondomar, Fernando Paulo, apresenta o Projecto de Mediação Educativa que resulta de uma parceria entre a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Gondomar, a Câmara Municipal e os agrupamentos de escolas do Município, e visa prevenir fenómenos de negligência, absentismo e abandono escolares. Neste projecto ganha relevância a intervenção do mediador educativo, mas a dinâmica do projecto promove a participação de múltiplas entidades e instituições de sectores diversos (saúde, segurança social, ensino superior, forças de segurança, associações de pais, professores, etc.) que de forma colaborativa reúnem esforços no combate ao absentismo e ao abandono escolares.
Carlos Rodrigues, da Universidade de Aveiro, traz ao debate a forma como as instituições de ensino superior podem contribuir para o desenvolvimento local e regional, particularmente quando desenvolvem estratégias de colaboração e parceria com as empresas e as comunidades da região em que estão inseridas.
Por fim, Joaquim Azevedo lembra como a ideia de compromissos pela educação foi uma das notas salientes do Debate Nacional sobre Educação e reforça a importância da participação de novos actores no empreendimento que é a educação, para concluir que a existência de mais sociedade na educação a par das melhorias a realizar no interior da escola (organização pedagógica, liderança, participação dos pais, ensino...) são elementos de esperança em relação ao futuro.
Esta é, por assim dizer, a síntese de apresentação deste livro que inicia uma série editorial de três publicações inseridas no 20º Aniversário do Conselho Nacional de Educação.
Cumpre agradecer, finalmente a todos quantos contribuíram para a realização desta iniciativa, particularmente aos autores das intervenções e ao staff do Conselho Nacional de Educação que assegurou a organização deste Seminário na cidade do Porto.
Manuel Miguéns
Secretário Geral do Conselho Nacional de Educação
PUBLICAÇÕES
SEMINÁRIOS E COLÓQUIOS
Publicações do Conselho Nacional de Educação no âmbito da Autonomia e Descentralização